Registro e Situação Eleitoral para Brasileiros que Resolvem Mudar de País
Se você é brasileiro(a) e está pensando em morar fora do país, é essencial prestar atenção à sua situação eleitoral e garantir que o seu registro eleitoral esteja atualizado. O processo eleitoral no Brasil inclui o voto como um dever cívico, e mesmo quem vive no exterior precisa estar em dia com essa obrigação. Aqui explicamos os principais pontos a serem considerados sobre o registro eleitoral e a regularização para brasileiros que decidem morar fora.
Mesmo que você esteja vivendo em outro país, manter sua situação eleitoral regularizada é essencial para:
Evitar multas e sanções: Quem não justifica a ausência de voto em três turnos consecutivos pode ter o título de eleitor cancelado, o que impede a emissão de documentos oficiais e pode complicar questões como a renovação de passaportes.Participar das eleições: Brasileiros que residem no exterior podem (e devem) votar para Presidente da República. Mesmo fora do país, o voto continua sendo obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70 anos.
O que fazer antes de mudar para o exterior?
Se você está prestes a se mudar para outro país, veja o que é necessário em relação ao seu título de eleitor:Transferência do Título de Eleitor para o Exterior
A primeira coisa a se fazer é a transferência do seu título de eleitor para a sua nova residência no exterior. Isso pode ser feito através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem precisar comparecer a um cartório eleitoral.O prazo para solicitar a transferência é de, no mínimo, 150 dias antes das eleições. O local de votação será a Embaixada ou o Consulado brasileiro mais próximo.
Justificativa Eleitoral
Se por algum motivo você ainda não conseguiu transferir o título ou estará fora do seu local de votação no dia das eleições, é possível realizar a justificativa eleitoral. Ela pode ser feita online pelo Sistema Justifica no site do TSE, até 60 dias após a eleição ou 30 dias após retornar ao Brasil.Como Regularizar a Situação Eleitoral Morando Fora?
Se você já se mudou e não regularizou sua situação eleitoral antes de sair do Brasil, ainda é possível resolver a questão estando no exterior. Aqui estão os passos:Verificar a Situação Eleitoral
Antes de mais nada, verifique se seu título de eleitor está regular. Isso pode ser feito facilmente no site do TSE por meio do link de consulta da situação eleitoral.Solicitar a Regularização
Caso seu título esteja cancelado ou irregular, você pode solicitar a regularização online, também pelo site do TSE, ou comparecer à Embaixada ou Consulado brasileiro para obter ajuda no processo. Para regularizar a situação, será necessário pagar as multas correspondentes.Prazos e Documentos Necessários
Tenha em mãos documentos como o passaporte e o título de eleitor (se disponível) para facilitar o processo. Lembre-se de que o prazo para regularizar a situação eleitoral é limitado, especialmente em anos eleitorais.O que acontece se você não regularizar sua situação eleitoral?
Não regularizar sua situação eleitoral pode trazer complicações:Você pode ficar impedido de obter passaporte, ser nomeado em concursos públicos, ou até mesmo se matricular em instituições de ensino público no Brasil.Além disso, embaixadas e consulados brasileiros exigem que a situação eleitoral esteja regularizada para emitir ou renovar documentos.
Aqui estão alguns links importantes para você resolver sua situação eleitoral:
Tribunal Superior Eleitoral - TSE: Para consultar sua situação eleitoral e realizar a transferência ou justificativa.Sistema Justifica: Para justificar sua ausência nas eleições.
Se você busca mais detalhes sobre como morar no exterior, além do processo eleitoral, confira nosso Guia Completo para Brasileiros que Desejam Morar Fora. Nele, abordamos desde a escolha do país até o planejamento financeiro, documentos necessários, e dicas de adaptação cultural.Continue sua leitura e planeje sua nova vida com mais tranquilidade!